Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT7 · 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0002927-27.2026.5.07.0027 RECLAMANTE: SAMUEL LANDIM MOURA RECLAMADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e35c0e proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamante, em sua petição inicial, requereu a utilização do Juízo 100% digital. Nesta data, 09 de setembro de 2026, eu, THYAGO BRITO COSTA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a revogação da Resolução Normativa TRT7 nº 02 de 05 de fevereiro de 2021, pela RESOLUÇÃO NORMATIVA TRT7 Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022; Considerando o que dispõe o art. 12, da RESOLUÇÃO NORMATIVA TRT7 Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, bem como a PORTARIA TRT7.GP Nº 38, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022; INDEFIRO o pedido da parte Autora em sua exordial no que concerne à tramitação do presente feito na modalidade do “Juízo 100% digital”, haja vista que esta Vara do Trabalho não está inserida na referida modalidade. Reautue-se o presente feito, desta feita, retirando ele do Juízo 100% digital. Considerando ainda o disposto no art. 1º, inciso II, da Recomendação nº 02/2013, de 23/07/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, conjugado com o art. 1º, inciso I e II do Provimento Conjunto n° 02/2017 de 09/10/2017 da Presidência e Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região, determino a notificação do MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa escrita, através do Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT), acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Advirta-se que caso o ente público tenha interesse na realização de audiência inicial, com vistas à conciliação ou apresentação de prova testemunhal, deverá protocolar manifestação em tal sentido perante este Juízo, devendo a defesa ser apresentada nessa ocasião, na forma dos arts. 845 e 847 da CLT. Da mesma forma, determino a notificação do reclamante para informar se tem interesse na produção de prova oral, no prazo de dez dias. Intime-se o ente público através de sistema. Apresentada a contestação, venham-me os autos conclusos para recebimento. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 09 de setembro de 2026. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL LANDIM MOURA
TRT7 · 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri · Distribuição
Processo 0002927-27.2026.5.07.0027 distribuído para 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500300522200000052003741?instancia=1
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal