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Publicações do processo
0002925-77.2026.8.26.0609
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002925-77.2026.8.26.0609 (processo principal 1008770-10.2025.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Decretação de Ofício - Edjalma Pacheco da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Vistos. Dou início à execução. Intime-se a Requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a obrigação de fazer imposta em sentença já transitado em julgado, sob pena de incidência de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que, se o caso, poderá ser majorada se persistir o descumprimento. Intime-se. - ADV: SAULO LUGON MOULIN LIMA (OAB 430747/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 464636/SP)
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