Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJCE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: 1nucleojustica@tjce.jus.br Processo nº: 0002923-04.2017.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: NETO PEIXOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Parte Executada: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. H. O ESTADO DO CEARÁ opôs Embargos de Declaração com potencial efeito infringente (ID 154179713). Intime-se a Parte Embargada, por meio de seus procuradores, via Diário da Justiça Eletrônico, para que ofereça contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0- Execuções Fiscais, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.