0002918-63.2013.5.02.0026

Intimação

TRT2 · 26ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002918-63.2013.5.02.0026 RECLAMANTE: MARINEIDE FERREIRA DE MOURA RECLAMADO: NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d68e4a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 31/08/2026 KATIA CARVALHO XAVIER DESPACHO DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO PARA QUE, em cumprimento à decisão de segunda instância, expeça-se, com urgência, ofício à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em Osasco - 8ª Região Fiscal (Rua Avelino Lopes, 170, Centro, Osasco/SP, CEP 06090-902, e-mail: expedientes.rf08@rfb.gov.br). Deverá a autoridade fiscal informar sobre a existência de créditos em procedimentos fiscais junto ao sistema COMPROT, relacionados a pedidos de compensação ou restituição de valores concernentes aos executados NACARATO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (CNPJ: 39.002.688/0001-84), FLATS & CO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (CNPJ: 14.168.953/0001-78), DANIELA BORGES VIANNA NACCARATO (CPF: 198.536.638-70) e MÁRIO ROGÉRIO NACCARATO (CPF: 248.927.918-14), referentes aos últimos três exercícios. Com a resposta, voltem conclusos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARINEIDE FERREIRA DE MOURA