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Publicações do processo
0002917-21.2017.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0002917-21.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO SÉRGIO BARBOSA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 177 dias da pena de PAULO SÉRGIO BARBOSA, MTR: 650927-7, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Junqueirópolis. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP), SERGIO LUIZ DE ANDRADE (OAB 118417/SP)
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