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Publicações do processo
0002916-95.2026.8.25.0075
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- Tribunal
- TJSE
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PROC.: 202685501411 NÚMERO ÚNICO: 0002916-95.2026.8.25.0075 AUTOR : . (L.C.V.S.) ADV. : LAILA CAROLINE VALADÃO SILVINO - OAB: 12159-SE RÉU : . (A.R.R.D.S.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDERSON RICARDO RAMOS DOS SANTOS, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA.
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