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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível
Processo 0002912-49.2025.8.26.0533 (processo principal 1003797-17.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Vistos. Ante o pedido de homologação do acordo entre as partes, providencie-se a transferência dos valores bloqueados às fls. 23/25 para conta judicial. Efetivado o depósito, expeça-se o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente. Homologo o acordo de fls. 38/41, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Int. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 507023/SP)