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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0002911-21.2003.8.26.0053 (053.03.002911-5) - Ação Civil Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Gastão Cesar Bierrenbach Lima Neto - Arnaldo Jacó Goldman - Lauro Péricles Gonçalves e outro - Maria Luiza Bierrenbach Lima - - Cristiana Bierrenbach Lima - - Stella Bierrenbach Lima - - Lins Engenharia e Consultoria S/c Ltda. - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório e do trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. fls. 2060/2077 que manteve a sentença de extinção do feito ante o reconhecimento da prescrição. Considerando que a extinção do feito foi mantida em segunda instância, bem como que não há verbas sucumbenciais a serem executadas, proceda a z. Serventia a baixa dos autos no sistema e, após, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: LUCIANA MIGUEL FERRARI (OAB 201246/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), LUCIANA MIGUEL FERRARI (OAB 201246/SP), DANIEL GOLDMAN (OAB 174282/SP), LUCIANA MIGUEL FERRARI (OAB 201246/SP), LUCIANA MIGUEL FERRARI (OAB 201246/SP), MIGUEL ORLANDO VULCANO (OAB 23117/SP), RENER VEIGA (OAB 104397/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA (OAB 182245/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP), LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (OAB 119324/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP)