0002910-84.2026.8.19.0001

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002910-84.2026.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV Ação: 0002910-84.2026.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00695673 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: LEANDRO MITRANO DA SILVA APELADO: CATIA SARAIVA DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS OAB/RJ-165253 Relator: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO DECISÃO: Apelação Cível n.º 0002910-84.2026.8.19.0001 Agravante: CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A Agravado: LEANDRO MITRANO DA SILVA Agravado: CATIA SARAIVA DA COSTA MOREIRA Relator: Desembargador Antonio Marreiros da Silva Melo Neto DECISÃO Verifico que o feito de origem tramitou perante o Juizado Especial Adjunto Cível de Saquarema, tendo sido interposto recurso inominado contra a sentença. Sendo patente o equívoco na distribuição do presente recurso como apelação cível para esta Câmara de Direito Privado, determino a remessa à 1ª Vice-Presidência para as providências cabíveis. Rio de Janeiro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Desembargador Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 7ª Câmara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Civel) Secretaria da 7ª Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, 37 - Lâmina III - sala 333 - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-010 Tel.: 21 3133-6012 - E-mail:07cdirpri@tjrj.jus.br ANV