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0002909-28.2026.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 0002909-28.2026.8.26.0576 (processo principal 1050423-09.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - K.F.C. - O.C.F.A. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos de direito, a transação celebrada pelas partes e materializada na peça de fls. 72/73, que contou com a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 100), ficando suspensa a presente execução pelo prazo nela consignado. Decorrido este, e noticiado o cumprimento integral do acordo, voltem conclusos para a extinção do feito. Requisite-se do SCPC e SERASA o cancelamento da inscrição da dívida de responsabilidade do executado, se o caso. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela UPJ pelos sistemas SERASA-JUD e BOA VISTA SERVIÇOS. Cumpra-se sob as penas da lei. Em havendo atuação de procurador indicado pelo convênio vigente entre a DPE/OAB, expeça-se certidão atendo-se aos atos efetivamente praticados nos autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO NETO (OAB 410299/SP), URIEL CORNÉLIO CORREIA (OAB 398941/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 0002909-28.2026.8.26.0576 (processo principal 1050423-09.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - K.F.C. - O.C.F.A. - Vistos. 1- Considerando a transação celebrada pelas partes (fls. 72), suspendo, por ora, a ordem de prisão civil decretada. Expeça-se contramandado ou, se o caso, alvará de soltura em prol do devedor, se por outro motivo não estiver ele preso. 2- Colha-se a manifestação do Ministério Público. 3- Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: URIEL CORNÉLIO CORREIA (OAB 398941/SP), JOSÉ FRANCISCO NETO (OAB 410299/SP)

    Fonte oficial

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