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TJRJ · Comarca de Itaguaí- Cartório da 2ª Vara Cível · Sentença
Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, fundada no Decreto-Lei nº 911/69, na qual a parte autora manifestou expressamente a desistência da ação. Tendo em vista que a desistência foi requerida antes da apresentação de contestação, nada obsta a homologação, na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais a cargo da parte autora, nos termos do art. 90, caput , do CPC. Sem honorários advocatícios, por não ter havido resistência ao pedido. Suspendo a exigibilidade das custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC, aplicado por analogia. Não houve restrição via sistema RENAJUD, não havendo falar em baixa de restrição. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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