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0002906-22.2022.8.26.0509

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0002906-22.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luciano do Nascimento - Vistos. Intime-se, pela imprensa oficial, o advogado que está atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação nos autos, juntando o instrumento de mandato, devidamente datado. Cumpra-se. Araçatuba, 02 de setembro de 2026. - ADV: LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP)

  2. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0002906-22.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luciano do Nascimento - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado Luciano do Nascimento, CPF: 235.881.278-10, MTR: 125473-9, RG: 33.982.248, RJI: 170106738-90, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, a partir de 11/11/2026. - ADV: LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP)

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