Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0002905-53.2025.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rafael Pinheiro Aguilar - Vistos. Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria nº 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se, inicialmente, as partes acerca da distribuição do presente incidente, para ciência, no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos para expedição do ofício competente. Intimem-se. - ADV: RAFAEL PINHEIRO AGUILAR (OAB 184818/SP)