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0002904-77.2016.8.26.0407

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002904-77.2016.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osvaldo Cruz - Apelante: Leandro Ribeiro dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e julgaram extinta a punibilidade de LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, nos termos do CP, art. 107, IV, 1ª figura (resistência) e 2ª figura (ameaça).V.U. - - Advs: Marcelo Lima Rodrigues (OAB: 243970/SP) - 10º andar

    Fonte oficial

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