Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando a tempestividade e o devido recolhimento de custas, conforme certificado nos ids. 536 e 544, recebo o incidente de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado no id. 524.. Nesta toada, intime-se o impugnado para se manifestar em prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, voltem os autos conclusos. P.I.
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