0002899-03.2025.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Decisão

BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA PROC.: 202590200867 NÚMERO ÚNICO: 0002899-03.2025.8.25.0008 AUTORIDADE : . (A.P.) AUTOR DO FATO : . (D.L.D.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - OAB: 12010-SE ADV. : LAMANDA MARQUES MUNIZ - OAB: 14504-SE SENTENÇA....: DESSE MODO, RECEBO A REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DESFAVOR DE D. L. D. S. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA ADOLESCENTE PARA 28/01/2027 ÀS 11H, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/SE. NOTIFIQUE-SE O ADOLESCENTE E SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DO TEOR DESTA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, NOS MOLDES DO ART. 184 DO ECA. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA AO TRASLADO E JUNTADA A ESTES AUTOS DE CÓPIA DO TERMO E DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS DO DEPOIMENTO ESPECIAL DA VÍTIMA M. S. D. M. B. F., COLHIDO NOS AUTOS DA CAUTELAR DEPENDENTE DE Nº 202590200622, INTEGRANDO-OS AO ACERVO PROBATÓRIO. POR FIM, CERTIFIQUE-SE SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS EM QUE FIGURE O ORA REPRESENTADO COMO AUTOR DE ATO INFRACIONAL. ADEMAIS, EM ATENÇÃO AO ART. 143 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO PROSSIGA EM SEGREDO DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 28/01/2027 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA APRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE.