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0002896-08.2009.8.26.0614

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Tambaú - Vara Única

    Processo 0002896-08.2009.8.26.0614 (614.01.2009.002896) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Edmarco Paulino da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, ABSOLVO o réu EDMARCO PAULINO DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi atribuída, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais (DEECRIM) acerca do teor desta decisão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquive-se. P. I. C. - ADV: TATIANA MARA MATOS ALMEIDA (OAB 30165/CE)

    Fonte oficial

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