0002895-06.2026.8.25.0048

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677001874 NÚMERO ÚNICO: 0002895-06.2026.8.25.0048 REQUERENTE : GILZETE ALVES PORTELA DE JESUS ADV. : ANDRÉ AMARAL MOURA - OAB: 18626-SE REQUERIDO : CAMILA SANTANA SANTOS SENTENÇA....: PORTANTO, INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE QUE, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, A TEOR DO ART. 76, CAPUT, C/C ART. 99, § 2º, E ART. 321, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADEMAIS DO ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL, EM HOMENAGEM À PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO: 1. RATIFIQUE O CONTEÚDO DA PEÇA VESTIBULAR MEDIANTE A OUTORGA DE PROCURAÇÃO HODIERNA COM ESPECÍFICA DELIMITAÇÃO DO OBJETO-FINALIDADE DO MANDATO, SOB PENA DE EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, COM ESCORAS NO ART. 76, § 1º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2. COMPLETE A QUALIFICAÇÃO CONSTANTE DA EXORDIAL, INDICANDO-SE A SUA PROFISSÃO, CONSOANTE ART. 319, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 3. APORTE AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTEMENTE INDICATIVOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, OU RENUNCIE AO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, FACULTADO, OUTROSSIM, O PARCELAMENTO, EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS, AUTORIZADO PELO ART. 98, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 6º, I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10/2016 EXARADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE O VALOR MÍNIMO POR PARCELA INDICADO NA MENCIONADA INSTRUÇÃO NORMATIVA; 4. RETIFIQUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ACOSTANDO DOCUMENTO QUE CORROBORE COM O VALOR ALEGADO, A EXEMPLO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DO IMÓVEL LITIGIOSO OU BASE DE CÁLCULO PARA IMPOSTO (IPTU), A TEOR DO ART. 292, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E 5. PROCEDA À RETIFICAÇÃO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, ALINHANDO-A AO VALOR DA CAUSA SUSO MENCIONADO.