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Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Despacho
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202650000927 NÚMERO ÚNICO: 0002894-84.2026.8.25.0027 EXEQUENTE : GESIANE CANUTO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : LORENZO VALENTIM SILVA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : CLEISON HENRIQUE BISPO DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: ACOLHO A COTA MINISTERIAL E, PARA GARANTIR A VALIDADE E A SEGURANÇA DOS ATOS PROCESSUAIS (EM ESPECIAL A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL), DETERMINO A RENOVAÇÃO DO ATO PROCESSUAL DE FORMA PESSOAL. INTIME-SE O EXECUTADO, POR MANDADO A SER CUMPRIDO PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA EM SEU ENDEREÇO, PARA QUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGUE A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 972,60 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), RELATIVA ÀS PARCELAS DO DÉBITO ALIMENTAR (MAIO/2026, JUNHO/2026, JULHO/2026), ACRESCIDA DAS PARCELAS VENCIDAS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COMPROVE QUE JÁ PAGOU OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, SOB PENA DE PROTESTO E DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO, NA FORMA DO ART. 911 C/C ART. 528, DO CPC. HAVENDO JUSTIFICAÇÃO, COM JUNTADA DE DOCUMENTOS, OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437, §1º DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SUPRAMENCIONADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E SIGAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.