0002894-72.2017.8.25.0036

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201771000827 NÚMERO ÚNICO: 0002894-72.2017.8.25.0036 EXEQUENTE : ELAINE CRISTINA SANTANA PALMEIRAS ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE EXEQUENTE : ELINETE SANTOS ALVES ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA MACIEL CONCEIÇÃO ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADV. : MARCELO OLIVEIRA SOBRAL - OAB: 6084-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A NOTÍCIA DO ÓBITO DA EXEQUENTE MARIA DE FÁTIMA MACIEL CONCEIÇÃO, FATO QUE IMPÕE A SUCESSÃO PROCESSUAL PELO SEU ESPÓLIO OU PELOS SEUS SUCESSORES, NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO POR MÁRIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO, DHEBORA CRISTINNA MACIEL CONCEIÇÃO E THAIS FERNANDA MACIEL CONCEIÇÃO, E EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AO RITO ESTABELECIDO NO ART. 690 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PLEITO DE SUCESSÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.