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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Jacupiranga - 1ª Vara
Processo 0002893-04.2013.8.26.0294 (029.42.0130.002893) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Rosangela Rosaria da Silva - - Lc Promoções Ltda - - Luciana da Cunha - - Marieusa de Moraes Cunha - - ESEQUIEL MORAES DA CUNHA - - Vanessa Moraes da Cunha - Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - Vistos. Intime-se a n. Causídica, Drª Jackceli Mendes Cardozo), para manifestação como solicitado pelo Ministério Público em sua cota retro. Intime-se. - ADV: DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), RAFAEL TOMAS MARIANO CAMPOS (OAB 357425/SP), EMERSON ALVES SENE (OAB 168545/SP), RAFAEL TOMAS MARIANO CAMPOS (OAB 357425/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP)