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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0002891-29.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Flaviano da Silva Hortencio - Defiros os pedidos de fls. 484. Solicite-se à Vara de Execuções Criminais de Taboão da Serra, informações sobre o processo de execução criminal formado a partir do pec n. 0211588-13.2016.8.13.0231-MG, conforme cópias de fls. 485/491. No mais, tendo em vista que o sentenciado estava em cumprimento de pena entre 21/09/2017 e 19/12/2025 pelo pec n. 0279946-05.2018.8.19.0001-RJ, conforme cópias de fls. 492/499, determino a exclusão de referido período do tempo de cumprimento da pena do presente pec. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)