Processo 0002890-77.2025.8.26.0084

2026-09-16 · TJSP

Processo 0002890-77.2025.8.26.0084 (processo principal 1002431-02.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00028907720258260084. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP)

2026-09-14 · TJSP

Processo 0002890-77.2025.8.26.0084 (processo principal 1002431-02.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti - Vistos. 1-Rejeito a manifestação de fls. 42/50 porque, conforme deliberado a fls. 38, sem que conste ter sido interposto recurso, divergências entre os advogados, tanto com relação à titularidade dos honorários quanto com relação a eventual rateio e, neste caso, às proporções que competem a cada um, devem ser objeto de discussão por meio de ação própria. 2-A carta intimatória de fls. 23 foi entregue no mesmo endereço em que a parte executada foi citada para a ação monitória. Diante disso, e tendo em vista que a disposição do artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, não exige a intimação pessoal do devedor, consideram-se a parte executada foi regularmente intimada acerca do início do cumprimento de sentença e decorridos os prazos para pagamento e apresentação de impugnação. 3-Apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, o demonstrativo atualizado do débito. Oportunamente, tornem conclusos para análise. Int. Campinas, 11 de setembro de 2026. - ADV: LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)