Processo 0002889-56.2023.8.26.0248

2026-09-16 · TJSP

Processo 0002889-56.2023.8.26.0248 (processo principal 1000550-44.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elanderson Majuste dos Santos - Claro S/A - Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 384136/SP), DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 384136/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 0002889-56.2023.8.26.0248 (processo principal 1000550-44.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elanderson Majuste dos Santos - Claro S/A - Vistos. 1. Diante do pagamento integral do débito noticiado pela parte exequente, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Há preclusão lógica para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 3. Defiro o levantamento do valor depositado referente ao principal em favor da parte exequente e dos honorários em favor do advogado. Formulário em p. 103/104. 4. Se houver em nome da parte executada registro da dívida no cadastro de inadimplentes decorrente deste processo, incumbe à parte exequente a sua exclusão no prazo de 5 (cinco) dias úteis (aplicação por analogia da Súmula 548 do STJ). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte exequente. 5. Eventuais custas/despesas finais serão pagas pela parte executada. 6. Na sequência, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 384136/SP), DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 384136/SP)