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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Pilar do Sul - Vara Única
Processo 0002889-51.2003.8.26.0444 (444.01.2003.002889) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Pilar do Sul - Vistos. Fls. 220, 224: Defiro o pedido. Expeça-se carta AR para a intimação do executado no endereço declinado. Retornando o AR com assinatura do próprio executado, aguarde-se o prazo de 30 dias para oferecimento de eventuais embargos, em autos próprios, no formato digital, nos termos do artigo 16, III, da Lei 6.830/80. Em caso de retorno do AR, negativo ou assinado por pessoa diversa, intime-se a exequente para recolher a diligência necessária para a intimação via Oficial de Justiça. Na inércia o feito será extinto, consoante artigo 485, III do CPC. Intime-se. - ADV: ANDERSON SEBASTIÃO CUNHA DE SOUZA (OAB 421545/SP)