Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0002889-22.2024.8.26.0248 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PEDRO PAULO GRANADO DE SOUZA - Pela derradeira vez, manifeste-se a defesa sobre a falta disciplinar praticada, sob aspenas de destituição e nomeação de defensor público para prosseguimento. - ADV: CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP)