Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJPR · Vara Criminal de Colorado
Intimação referente ao movimento (seq. 159) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (01/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
TJPR · Vara Criminal de Colorado · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 1 Vistos e examinados estes autos de processo- crime registrados sob o nº 0002880- 87.2021.8.16.0072, em que é autor o Ministério Público e réu AILSON RODRIGUES SENA SILVA. 1. Relatório AILSON RODRIGUES SENA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 126049749 /PR, inscrito no CPF sob n° 101.442.499-28, natural de Colorado/PR, nascido em 16/10/1997, com 23 (vinte e três) anos de idade na data dos fatos, filho de Maria Anita de Sena e Ailton Rodrigues da Silva, residente e domiciliado Rua Panema, nº 235, na cidade de Santa Inês/PR, foi denunciado pelo representante do Ministério Público por infração, em tese, de lesão corporal com violência doméstica, tipificado no artigo 129, § 9º, do Código Penal (1º Fato) e ameaça, tipificado no artigo 147, caput, em c/c o artigo 61, inciso II, alínea “e”, ambos no Código Penal (2º Fato), porque, verbis: 1º Fato “No dia 06 de outubro de 2021, por volta das 18h, na residência localizada na Rua General Osório, nº 001, centro, no Município de Santa Inês/PR e Comarca de Colorado/PR, o denunciado AILSON RODRIGUES SENA SILVA, agindo de forma consciente e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo-se das relações domésticas ePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 2 familiares, ofendeu a integridade corporal de Ailton Rodrigues da Silva, seu genitor, desferindo contra ele golpes com um pedaço de pau (não apreendido nos autos), causando-lhe corte na orelha, hematomas e cortes no ombro direito, na cabeça, no braço e na perna (cf. Boletim de Ocorrência nº 2021/1023465, Termos de Declarações e oitiva e Termo de Interrogatório - mov. 1.2, 1.4, 1.6, 1.8 e 1.10 e Fotografias Indicativas das Lesões - mov.1.15 – 1.20)” 2º Fato “Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, após a prática do fato anterior, o denunciado AILSON RODRIGUES SENA SILVA, agindo de forma consciente e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, ameaçou, por palavras, seu genitor, Ailton Rodrigues da Silva, de causar a ela mal injusto e grave, ao afirmar que o mataria (cf. Boletim de Ocorrência nº 2021/1023465, Termos de Declarações e oitiva e Termo de Interrogatório - mov. 1.2, 1.4, 1.6, 1.8 e 1.10)” Juntou-se Laudo de Lesões Corporais no item 67.2. A denúncia foi recebida no dia 05 de junho de 2023, através da decisão juntada no item 72.1. O réu foi citado (item 86.2), e apresentou resposta à acusação por meio de defensora nomeada em juízo (item 97.1). A decisão de item 103.1 ressaltou que não foram arguidas as matérias previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, determinando o prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução e julgamento.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 3 Acostou-se aos autos petição solicitando a desvinculação da defensora dativa nomeada anteriormente e procuração de advogada constituída (itens 122.1 e 122.2). Durante a instrução processual foram ouvidas 03 (três) testemunhas arroladas pela acusação/defesa (itens 142.1, 142.2 e 142.3), e foi realizado o interrogatório do réu (item 142.4). A defesa procedeu a juntada de documentos comprobatórios relativos à saúde psiquiátrica das partes (itens 145.1 a 145.7). Em vias de alegações finais (item 149.1), o Ministério Público pugnou pela procedência da denúncia, para o fim de condenar AILSON RODRIGUES SENA SILVA nas disposições do artigo 129, §9º, do Código Penal, e artigo 147, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea "e", do Código Penal. No mais, teceu considerações quanto a dosimetria da pena. A Douta Defesa em sede de alegações finais (item 153.1), pugnou pela absolvição do réu quanto ao delito de lesão corporal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e em relação ao crime de ameaça, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Subsidiariamente, discorreu acerca da dosimetria da pena. É o relatório, passo a decidir.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 4 2. Fundamentação Como narrado, imputa-se ao réu AILSON RODRIGUES SENA SILVA a prática dos crimes de lesão corporal com violência doméstica, tipificado no artigo 129, § 9º, do Código Penal (1º Fato) e ameaça, tipificado no artigo 147, caput, em c/c o artigo 61, inciso II, alínea “e”, ambos no Código Penal (2º Fato). Do crime de Ameaça – artigo 147, caput do Código Penal (2º Fato) – Prejudicial de Mérito – Prescrição Punitiva O jus puniendi do Estado se materializa por meio da ação penal, através da qual visa punir todo aquele que, por ação ou omissão pratica um ilícito penal, todavia dentro de um prazo estabelecido em lei, sob pena de se tornar inócua a prestação jurisdicional, face o decurso do tempo. Leciona Cezar Roberto Bitencourt (Manual de Direito Penal, Saraiva, 2000, p. 673): “O prazo da prescrição abstrata regula-se pela pena cominada ao delito, isto é, pelo máximo da pena privativa de liberdade abstratamente prevista para o crime, segundo a tabela do art. 109 do CP)”. No caso em tela, como narrado, imputa-se ao réu a prática do crime de receptação. O artigo 147, caput, do Código Penal, dispõe que:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 5 Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. À vista disso, dispõe o Código Penal que: Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos § 1º do artigo 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. Logo, o prazo prescricional seria de 3 (três) anos. Dessa forma, a prescrição pela pena em abstrato do delito de ameaça se dará em 3 (três) anos, sendo que para a contagem deste lapso temporal, devem ser respeitados os marcos de interrupção, elencados no artigo 117 do Código Penal. Destarte, verifica-se que em hipótese alguma poderá ser executada a sanção penal que eventualmente viesse a ser aplicada ao réu. Ora, comungo do entendimento de que qualquer ação que se mostre desnecessária e inútil, porque a sanção penal que poderia ser imposta ao eventual transgressor jamais seráPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 6 efetivamente aplicada, carece de interesse de agir, uma vez que está fadada a não produzir nada. E, ainda, atrapalhar a celeridade processual e o combate a morosidade das ações penais que realmente terão a efetiva prestação jurisdicional. O utrossim, não se pode admitir o uso da máquina judiciária com o trabalho dos serventuários, juízes, promotores e advogados, para que após prolatada a sentença condenatória, extinga- se, de imediato, os efeitos da mesma, face ao reconhecimento da prescrição. Dessa forma, considerando que já se passou mais de 3 (três) anos, entre a data do recebimento da denúncia (05/06/2023) e a presente data, necessário se faz o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, em relação ao crime que é imputado ao réu na denúncia, o que torna, portanto, prejudicada eventual análise ao mérito. Do crime de Lesões Corporais no âmbito doméstico – artigo 129, §9º, do Código Penal (1º Fato). Nessa esteira, descrevia o artigo supracitado à época que: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: (...) §9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou comPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 7 quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo- se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. Destarte, após a instrução processual não restou demonstrada a extreme de dúvida a prática delitiva, devendo ser aplicado o princípio constitucional in dubio pro reo. A vítima AILTON RODRIGUES DA SILVA, quando de seu depoimento disse que: “(...) Segundo a denúncia, o seu filho Ailton teria agredido o senhor e também ameaçado o senhor em 6 de outubro de 2021. Isso aconteceu? Não; por que que teve essa ocorrência envolvendo o nome do senhor e do seu filho com fotografias? Estava doente; e daí, o que que isso representa, o senhor estar doente? Estava fora de controle, estava doente, estava fazendo tratamento, aí parei de fazer o tratamento, aí piorou, só foi zangando ; aí o senhor está me dizendo que, com os remédios, o senhor inventou esses fatos? Foi, foi o remédio, né; entendi. E por que que aparecem, então, umas fotos onde o senhor teria hematomas na região da orelha e dos ombros? Foi do tipo que eu estava doente; tá, mas eu tenho uma foto aqui, seu Ailton, no movimento 1.15, que o senhor tem um corte na orelha. No movimento 1.16, o senhor tem manchas de hematomas no ombro aquiPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 8 na região escapular e também no braço. No item 1.17 aparece aqui na região do supercílio e mais pra dentro da cabeça também hematomas e na 1.18 um pequeno corte no braço. Como é que o senhor estava com essas marcas? É que foi na agressão; que agressão? Agressão que teve entre eu e ele; e ele bateu no senhor? Mas eu tava totalmente descontrolado. Ele não tem culpa de nada, não; e ele ameaçou o senhor? Ameaçou, não; o senhor mora com o seu Ailson? Moro; há quanto tempo o senhor mora com ele? Hoje eu tô morando mais o Ailson ; só vocês dois? É, e a Alessandra, que é a minha filha ; a Alessandra é sua nora? É; o senhor é bem cuidado, seu Ailton? Sou bem cuidado, graças a Deus; pelo Ministério Público. Boa tarde, seu Ailton, tudo bem com o senhor? Tudo bem; o senhor consegue me escutar bem? Consigo; seu Ailton, só para eu entender, o senhor falou que era doente nessa época, o que o senhor tinha? O que é o nome da doença? Se o senhor não lembrar, não tem problema. É depressão; certo. O senhor tinha depressão nessa época. O senhor fazia uso de medicação, fazia tratamento com psiquiatra, com médico? Como é que era? Fazia tratamento com esse médico aí; entendi. Aqui em Colorado? É, em Colorado, com o doutor Luiz; nessa época que esses fatos aconteceram, o senhor não estava usando a medicação? Estava não; eu não entendi. Estava ou estava não? Nõo; nesse dia dos fatos, a polícia chegou até a ser acionada. Como é que foi isso? O que aconteceu exatamente nessePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 9 dia? A polícia ia passando lá e viu aquele movimento lá. Aí parou; entendi. Como é que era esse movimento? O movimento era que nós estávamos assim, discutindo. Eu estava discutindo; discutindo de bater boca ou discutindo de bater? É, discutindo de bater boca ; e como é que começou essa briga, essa discussão? Ah, foi que eu xinguei ele; o senhor xingou ele? É; xingou ele do quê? O senhor lembra? Eu xinguei ele, falei que ele não era professor, não era nada; depois que o senhor xingou ele, o que foi a resposta do filho do senhor? O que ele fez ou falou para o senhor? Ele me deu uns empurrões, umas coisas. Foi; quando ele deu esse empurrão no senhor, o senhor chegou a se desequilibrar? Chegou a cair? Não, não cheguei a cair não ; como a juíza comentou com o senhor, foram juntadas algumas fotos, o senhor estava com um hematoma, um corte na orelha, alguns hematomas no corpo. Como é que chegou a ficar com esse hematoma? Aí ele ficou aberto, mas depois foi fazendo tratamento e sarou; não, isso eu entendi. A minha dúvida é como que o senhor conseguiu esses hematomas? Foi nessa briga, nesse empurrão? Foi. Foi; mas assim, pra eu entender, o senhor pegou, falou isso pra ele, ele chegou e empurrou o senhor. O senhor não caiu? Eu que fui pra cima dele; depois que ele deu um empurrão no senhor, o senhor foi pra cima dele ou o senhor foi pra cima dele antes desse empurrão mesmo? Fui pra cima dele antes desse empurrão; então o senhor falou quePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 10 ele não era professor e o senhor foi pra cima dele? É; e ele ficou machucado? Como é que foi isso? Ficou não. Ele ficou magoado, né; o senhor foi pra cima dele, mas daí ele revidou? E revidou assim com uns empurrão, né ; mas como é que o senhor falou que esses machucados que constam aqui do processo, que tem as fotografias, foram feitas nesse dia? Como que chegou a ficar esse machucado? Como é que foi isso? É, eu tive que ir no hospital dar ponto; mas ele chegou a dar tapa no senhor? Chegou a dar soco no senhor? Foi, o movimento chegou assim; pode repetir, por favor? Eu não consegui entender o que o senhor falou por último. Foi nesse movimento ; mas o filho do senhor não chegou a ficar com nenhum machucado, não foi pro hospital? Não; o filho do senhor é maior que o senhor? Ou vocês dois são mais ou menos da mesma altura? Tem o mesmo porte físico? Como que é? É o mesmo tamanho; aí o senhor chegou aí para o hospital? Foi; chegou até que dá ponto na orelha ali? Teve; demorou para o senhor se recuperar? Demorou um dia; precisou, ficou afastado do trabalho, o senhor já era aposentado na época, como é que era? Eu não sou aposentado, não; e com relação a essa ameaça, quando o filho do senhor chegou a revidar, então, ele chegou a falar alguma coisa para o senhor também? Não, ele não chegou a falar nada, não; não falou que mataria o senhor? Não; pela defesa. O senhor mencionou que na época dos fatos, o senhor fazia um tratamento pra depressão, é isso? Isso; o senhor tomava medicamento?PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 11 Fazia o tratamento corretamente? Como que o senhor lidava com essa questão? Fazia corretamente o tratamento ; o senhor tomava medicamento? Depois que acabou a remédio eu abandonei. Aí o problema voltou; hoje o senhor faz algum tipo de tratamento para depressão? Faço; o senhor consegue falar pra gente se nesse período antes dos fatos ou até depois dos fatos teve aí por conta dessa depressão, por a falta de uso de medicamento do senhor, se teve alguma tentativa de suicídio em relação à própria vida aí do senhor? Teve; o senhor consegue falar pra gente como que foi? Teve uma na corda; e quem que tirou o senhor da corda antes desses fatos? Foi o Ailson; atualmente o senhor mora com o Ailson, correto? Sim; o senhor precisa de alguns cuidados especiais para comer, tomar banho, fazer suas necessidades? Como que funciona a rotina do senhor? Esses tempos atrás eu estava precisando, eu não estava aguentando ficar em pé. Estava totalmente diferente. Aí o Ailson e a esposa dele, eu estava morando lá em Santa Ines, me trouxeram para a casa deles, para poder dar o tratamento para mim aqui; quem que levou o senhor para ficar para essa comarca onde seu filho reside? O Ailson foi me buscar lá; o senhor já chegou a ter algumas crises intensas, inclusive tendo algum comportamento um pouco mais agressivo, que o Ailton precisou intervir em relação à sua companheira? Já; você consegue falar um pouquinho pra gente sobre isso? Ah, de agir, de conversar, né; e aíPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 12 teve alguns episódios que o Ailton precisou intervir, como que é? A genitora, ela é debilitada? Ela tem algum tipo de deficiência? Ela já tem problema já; ela tem problema com o quê? Já tem problema do AVC dela; e nesse período que a sua companheira tinha esse AVC e o senhor também estava ali no tratamento da depressão, inclusive que essas questões do suicídio, quem que cuidava e ficava com vocês ali e mantinha financeiramente a casa? Era o Ailson; o senhor também mencionou, Ailton, que hoje o senhor não é aposentado. O senhor tem algum tipo de renda? Não tem, não; quem que hoje, para as necessidades do senhor, tanto com alimentação ou necessidade básica, como que funciona? Quem que é o provedor aí dessas necessidades? Quando eu estava em Santa Inês, lá, aí era assistência social; e hoje, atualmente, o senhor morando com o Ailson? Aí é a Alessandra e o Ailton.” (item 142.1) A testemunha arrolada pela acusação/defesa LEANDRO SILVA GAZOLA, Policial Militar, quando de seu depoimento disse que: “(...) O que o senhor sabe a respeito desses fatos? Correto. Nossa equipe recebeu a informação através da Central de Colorado que na cidade de Santa Inês havia ocorrido uma agressão de um filho para o pai na parte da manhã ou da tarde, eu não me recordo. A gente foi até Santa Inês, o pai estava na UBS, aliPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 13 em Santa Inês, sendo atendido. Ele falou que foi mesmo agredido pelo filho, nesse primeiro momento aí na primeira situação, na parte da manhã, foi agredido por murros e pauladas. Tentamos localizar o autor, porém, naquele momento, a gente não encontrou. Então, na parte da noite, houve uma segunda agressão. A gente deslocou até Santa Inês novamente, a gente estava em Itaguajé. Deslocamos lá e conversamos novamente com a vítima. Ele relatou pra gente que seu filho havia, novamente, agredido com pedra, pedaços de pedra. Ele tentou se proteger e foi atingido no braço também o filho ameaçou de morte foi até tentar pegar uma faca, o relato da vítima tentou pegar uma faca. A gente chegou no local, o agressor estava no local então a gente encaminhou ele para a DP, e a vítima foi atendida na UBS e foi levado paraa delegacia, pela nossa equipe; naquele dia que os senhores fizeram a abordagem, a vítima aparentava estar fora de si? Na nossa frente não, ali na parte da noite, porém o pai relatou que o filho tem algum problema psiquiátrico ou distúrbio psicológico ; o senhor chegou a ouvir a versão do filho? Chegou a manter contato com o filho? Não me recordo; pelo Ministério Público. Policial, por ocasião desses fatos, quando os senhores fizeram a abordagem e conseguiram localizar o réu, o réu apresentava algum ferimento aparente? Não me recordo, acredito que se apresentava a gente teria colocado no BO, mas eu nãoPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 14 me recordo; os senhores já chegaram a atender outras ocorrências envolvendo as partes? Não, só nesse dia, porém nesse dia foram duas; a vítima chegou a esclarecer como teve início essa discussão? A vítima comentou sobre a namorada do filho, o pai comentou sobre a namorada do filho, e por causa de alguma coisa em relação a isso, o filho, acho que não se sentiu bem, não sei, mas foi alguma coisa a respeito da namorada do filho; como exatamente essas agressões foram feitas? Foi falado que foi jogado pedra, é isso? Não, o filho agrediu com pedra na mão mesmo; com pedra na mão? Pelo relato da vítima; entendi. Na época, as lesões que eram vistas na vítima eram compatíveis com essa forma de agressão, pelo que o senhor pode entender? Eu não me recordo, não; alguém aparentava algum sinal de embriaguez naquele dia? Também não me recordo .” (item 142.2) A testemunha arrolada pela acusação/defesa DORIVAL DA SILVA JÚNIOR, Policial Militar, quando de seu depoimento disse que: “(...) O que o senhor sabe a respeito desses fatos? Desses fatos aí, desse boletim de ocorrência, foi na cidade lá de Santa Inês, fomos acionados pela Central de Colorado, que despachou uma viatura para atender lesão corporal, uma ameaça, lá na cidade de Santa Inês. Nossa equipe foi lá, já de pronto avistamos aPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 15 vítima, que era um senhor já de idade, que relatou que já tinha sido agredido pelo filho no período da manhã e também estava sendo agredido pelo filho minutos antes da chegada da equipe, que ele tinha acionado novamente a equipe, já seria o segundo boletim no dia. Ele falou que foi agredido com pedras, o filho dele dava golpes de pedra no braço dele, para se defender, para não acertar o rosto dele, ele se defendeu com os braços, vindo a ter essas escoriações. O rapaz nós encontramos também na casa, e encaminhamos todo mundo para a Delegacia de Polícia Civil de Colorado. Ele foi encaminhado pelo crime de ameaça e de lesão corporal na violência doméstica. E também teve ameaça de morte. Segundo o pai, o filho ameaçava ele de morte, falando, vou te matar ; o pai, que é a vítima, ele aparentava ter problemas psiquiátricos? O pai não; e o filho? O filho aparentava ter problemas psiquiátricos; alguém aparentava estar embriagado? Que eu me recordo, não; o pai disse que teria sido agredido com pedras ali ou paus. O senhor viu ali nas proximidades se ele tinha realmente esses paus ou pedra que pudesse ter originado essas lesões nas vítimas? Acabamos não achando nem a pedra e também eu esqueci de falar também que o pai também mencionou que o filho uma hora pegou uma faca, uma faca de lâmina. Não achamos nem a faca e também nem as pedras; pelo Ministério Público. Boa tarde, policial. Tudo bem com o senhor? Boa tarde, bem e comPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 16 a senhora; policial, o réu apresentava algum ferimento? Eu me recordo não; o senhor já chegou a atender a alguma outra ocorrência envolvendo essas mesmas partes? Então, agora eu não sei se foi antes desse fato ou se foi posteriormente. Já atendi, sim. O autor, eu atendi umas duas vezes já com um distúrbio psicológico lá na cidade de Santo Inês; quando o senhor diz o autor, o senhor quer dizer, no caso aqui, o réu, né? O senhor Ailson. Isso, Ailson; o pai, a vítima, chegou a narrar, então, que foi ameaçado. Nesse momento, a vítima aparentava estar amedrontada. Como que ela se mostrava nesse momento? Ele estava bem com medo. Ele falou que já tinha sido agredido no período da manhã, que tem até um boletim que foi mencionado nesse boletim nosso, e também tinha sido agredido agora, beirando às seis e pouco da tarde também, a hora que a equipe chegou. Ele estava bem em choque; nessa época o senhor se recorda se eles moravam juntos? Se eu não me engano, eles moravam juntos.” (item 142.3) O réu AILSON RODRIGUES SENA SILVA, em seu interrogatório, disse que: “(...) Esses fatos aconteceram? Foi uma situação na qual foi a gota d'água, porque eu estava passando por muita situação de violência em casa. Meu pai agredindo a minha mãe, na hora do banho falando altoPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 17 com ela, ofendendo o meu profissionalismo, falando que eu não era um bom profissional, que eu não era um bom professor, vários desses eventos estavam ocorrendo e isso foi me acumulando, causou em mim bastante transtorno de ansiedade, eu fui acumulando e eu não conseguia contar isso para os meus parentes, para os meus primos, para os irmãos dele, e na época eu trabalhava também na parte social da cidade tinha atendimento psicológico também, eu não ia, eu também tinha vergonha de falar, eu também sempre tive bastante receio em conversar com psiquiatra e com psicólogo, uma certa resistência. Confesso também que nunca passei por uma situação assim, inclusive eu tô até meio nervoso, nunca participei de meet, de audiência, nunca fui em fórum, sempre fui um bom cidadão, cumpri as minhas obrigações certinho, e esse evento foi a gota da água. Confesso que eu errei. Também não estava certo dentro do meu psicológico. Mas foram situações que foram acumulando, acumulando, acumulando. E nesse dia eu explodi, eu não aguentei. Vendo ele maltratar a minha mãe daquela forma. Eu não aguentei; nessa época o senhor também estava fazendo tratamento psicológico? O seu pai disse que estava fazendo. O senhor também estava? Sim, por conta do evento do suicídio. Certa vez meu pai, eu não lembro exatas datas. Não tenho essa memória por conta desse evento, mas certa vez ele pediu pra gente caminhar, né? E trancou a casaPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 18 tudo, e aí eu saí com minha mãe. Na verdade, eu tava saindo ali na esquina, quando eu cheguei ali perto de um cruzamento, eu ouvi uma voz, né? falando para eu voltar, um pressentimento. Aí eu voltei, procurei meu pai, procurei e não achei. E aí a casa estava fechada e a nossa casa era uma casa muito humilde, de tramela. E aí eu peguei um pedaço de papelão e abri a tramelinha. E aí eu corri, corri nos cômodos da casa. Quando eu cheguei no quarto, ele estava suspenso, a um metro de altura, enforcado, com um cabo de HDMI. E aí eu me desesperei, eu perdi o chão, fiquei muito assim, digamos, estranho, perdi quase o sentido. Aí eu tentei erguer ele, assim, ergue, mas muito pesado, ele é grande. Aí saí lá fora, nisso eu ia passando, o irmão dele, ele entregava leite assim, nas casas do pessoal. Eu chamei, ô tio, corre aqui, corre aqui, que o velho enforcou. Aí o meu tio também se entrou em desespero, aí eu segurei meu pai e meu tio ajudou a cortar a corda. Aí eu tinha uma noção de primeiro socorro, fiz as massagens cardíacas, respiração boca a boca, aí eu senti que ele estava tendo pulsação, né? E aí a gente ligou para o pessoal da saúde, o atendimento foi muito rápido, chegaram lá em casa com a ambulância e partiu para a Hospital Santa Clara. Mas depois desse dia aí acabou a minha saúde mental, já não era boa. Desse dia pra cá em diante, tive que entrar com medicação, e eu tinha muita resistência ao tratamentoPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 19 psiquiátrico. Fiquei internado no hospital. Inclusive, o mesmo psiquiatra que atende meu pai, atende a mim, o Dr. Luiz Ernesto. E depois que eu realizei os tratamentos, teve época que eu achava que eu estava bem. Aí eu abandonava o tratamento. Ah, eu tô bem e voltava. E aí eu comecei a ter psicose, alucinações. E na época eu não tinha esse conhecimento. Pra mim isso não existia. Era coisa de maluco. E aí ia trabalhar, mas sempre com bastante garra e ética. Mas aí teve situações na qual até o soldado fala que ele me atendeu e algumas coisas que eu não lembro como ocorreu, mas depois me falaram que foram surtos, né? Que eu estava em delírio, falando coisa com coisa, saindo pra rua assim sozinho, assim mal vestido assim, entendeu? Psicológico abatido. E direto eu tinha os flashes vendo meu pai pendurado naquela corda. Eu não conseguia dormir, eu fiquei semanas, meses, dias sem dormir, mesmo depois desse tratamento. Aí quando eu voltava, ficava bom e eu abandonava o tratamento. E aí até que eu fui indo aos psiquiatras, o meu primo Samuel foi me acompanhando ao hospital. E aí eu fui entendendo que realmente essas doenças psicológicas, psiquiátricas existem. E aí eu comecei a fazer o tratamento certinho. Nisso tudo, conheci uma pessoa muito especial e casei com ela. Hoje eu tenho a Cecília, minha filha, e ela me ajuda nesse tratamento. Ela que dá os meus remédios. E até ela às vezes percebe, assim, quando eu tô meioPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 20 ansioso, e ela que cuida de mim nessa parte dos medicamentos. Ela lembra dos remédios, faz as rotinas dos horários dos remédios. E aí, meu pai teve uma outra tentativa de suicídio dessa vez grave e seríssimo na qual eu não estava mais residindo mas não tinha o abandonado. Eu sempre ligava perguntava para a irmã dele como é que estava as coisas porque depois desses fatos eu precisei sair um pouco porque o clima em casa estava muito tenso. E eu via ele maltratando minha mãe, eu ficava muito chateado com isso. Me doía muito, porque minha mãe, ela é uma senhora pequena, teve AVC, e quando ele ia dar banho nela, pegava ela com força, jogava debaixo da água fria, no chuveiro. E aquilo lá me doeu o coração. Até a alimentação mesmo, às vezes o pessoal levava as coisas pra gente comer lá, ele pegava os alimentos, abria um buraco e enterrava o alimento pra gente comer. E a gente ficava, naquele tempo não tinha no serviço fixo. Eu trabalhava ali com o município, depois fiz o PSS. Não sou professor concursado, eu sou um professor PSS. E aí eu tinha algumas aulas pelo Estado naquela época. E todos esses delírios, todas essas situações causaram-me muito prejuízo profissional, porque aí as pessoas passaram a ter medo da minha pessoa. Eu cheguei a entrar numa sala de aula, os alunos saíram, deixou eu sozinho dentro da sala de aula. Isso me doeu demais, o fato de que eu sempre fui comprometido com essa situação. MasPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 21 aí a educação viu que era uma fase que eu estava passando por um tratamento, explicou aos alunos e tudo foi voltando ao normal. Aí casei, vim para a Querência do Norte. Depois desse último evento aí, a família de meu pai não quis mais aceitar ele. Eles iam mandar meu pai para um asilo. Aí eu falei, não, por mais que ele errou comigo, jamais eu vou desprezar ele ; está mais tranquilo? Sim; o senhor me diga, se o senhor não estiver passando bem, o senhor me fala, como é online, eu não consigo ver o senhor, se o senhor está passando mal ou não. Então o senhor me diz, olha, preciso que pare um pouquinho, aí eu paro. Me desculpa interromper, eu estou bem, é que eu nunca passei por esse tipo de situação, tá? É normal, não se preocupa não que é normal, as pessoas ficam nervosas mesmo, todo mundo fica nervoso em audiência, então fique muito tranquilo quanto a isso, que é mais tranquilo para mim, para a doutora Giovana, para a doutora Daniela, que a gente faz isso todo dia. Agora, para quem é testemunha, para quem é réu, realmente dá uma ansiedade, é mais complicado. Eu escuto isso todo dia das testemunhas; Eu nunca fui no fórum, nunca fiz nada de errado. O importante é que o senhor fique bem. Ninguém quer que o senhor passe mal. Aí o senhor estava falando que o senhor levou seu pai para morar com o senhor em querência? É, porque ninguém o queria e eu também não ia desprezar ele. E quando aconteceu esse evento aí, eu fiquei muito chateado com ele, eu pedi perdão,PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 22 perdão a ele, pedi perdão a minha tia, as pessoas, meus vizinhos. Pedi perdão, peço até perdão hoje a vocês, por ter causado esse transtorno a vocês também, a equipe policial, peço perdão também, que me ajudou. Pedi perdão naquela época e peço perdão hoje ainda pra ele, praticamente, toda vez que eu me recordo dessa situação. E como ninguém queria, cuidar dele. Eu falei, não, ele não vai ficar desprezado, não. Eu conversei com minha esposa, vamos trazer ele pra cá? Eu sei que ele causou muito mal a mim, mas uma coisa, ele me ensinou a ser muito honesto e certo com as coisas. Então, isso é uma virtude muito boa que eu vou carregar pro resto da vida. Então, eu trouxe ele pra cá, e hoje eu e minha esposa ajudamos a cuidar dos medicamentos dele. Tanto é que eu tenho aqui os medicamentos, o medicamento que ele toma; o senhor tem um documento do psiquiatra que o senhor e ele tomam medicação? O senhor tem os documentos na época ou atualmente que o senhor fez uso de medicação, psiquiatra e o seu pai também? Consegue ver essa pasta? Ela está cheia de documentos; o senhor estava me falando que o senhor é casado atualmente? É, sim, sou casado; e tem filho? Só tem uma menina? Eu só tenho uma menina por enquanto; e quantos anos tem a sua menina? Dois; e o senhor está trabalhando? Sim, graças a Deus, mas só que eu precisei sair de lá, da cidade onde a gente residia, por conta disso, que como eu sofri bastante preconceito, bastante prejuízoPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 23 profissional por conta dessas situações, eu tive que sair dali, senão eu ia ficar muito pra baixo, né? E não ia exercer minha profissão com amor, que eu gosto muito da profissão que eu faço atualmente, que é professor. E hoje estou atuando, mas não como professor concursado QPM. Tanto é que nessas situações causou muito prejuízo psicológico de pensar. Caramba, eu fiz essa cagada. Acabei fazendo isso, não podia ter feito. Eu na época sendo bastante religioso também. Eu tocava na igreja, era ministério de louvor da igreja católica. Inclusive até o pessoal ajudou-me. Conversou o padre, conversou comigo, né? Precisei vir pra cá, no caso é a cidade que minha esposa mora. E hoje, nossa, muito bom aqui, pessoal, muita gente boa, eu estou exercendo minha profissão, amor e carinho, ajudando meu pai, ajudando minha mãe, que mesmo à distância eu consigo mandar um dinheiro pra ela, no caso, pro irmão dela. A minha tia Rosa, que é ela que cuida das coisinhas dela lá, por conta do AVC. Porque trazer minha mãe, meu pai, tudo pra cá... É, porque tem a minha pequena, que também tem uns cuidados com ela. O fardo ficou totalmente, assim, nas minhas costas, sabe? Eu falo fardo, assim, de um sentido infeliz, porque é uma missão, né? Não é bem fardo. É uma responsabilidade, né? Ficou sobre mim, pelo fato de eu ser filho único. Eu sou filho único, não tenho irmãos. E aí, eu conversei com a minha esposa. VamosPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 24 acolher eles aqui? Vamos. Inclusive, estou mexendo com os papéis pra ver se eu consigo alguma coisa, um auxílio, alguma coisa pra também ajudar. A minha mãe conseguiu a aposentadoria dela com muito esforço, e eu fiquei cuidando de meu pai; pelo Ministério Público. Só para eu conseguir entender um pouco melhor, como é que foi nesse dia dos fatos aqui? Porque o processo ele apura dois fatos diferentes, uma ameaça e uma lesão corporal que o senhor teria praticado contra o pai do senhor lá no dia 6 de outubro de 2021. Segundo a polícia falou, o senhor teria tido uma primeira discussão no período da manhã e depois uma discussão à noite. Como é que foi isso? Como eu disse, foram situações que foram se acumulando que eu estourei com ele. Eu agi por instinto, instinto de sobrevivência. Ele começou a me ofender quando eu falei, pai, não é assim que trata a mãe. Não é assim que você trata a minha namorada que vem aqui. Naquela época eu estava namorando. E ele sempre muito bruto e naquela época eu não tinha esse entendimento que aquilo era uma violência. Era uma violência. Pra mim era só o jeitão dele, caipirão. Mas não era, ele estava agindo de má fé, de violência mesmo. Mas por conta dessa doença psicológica, né? E eu não compreendia esses fatos. Estourei, ele me deu um empurrão assim, aí eu comecei a me defender, aí eu parti pra cima, aí começou, aí os vizinhos viram aquela armada na esquina de casa, cheio de gente, pessoal do Ailson ficou doido, vai lá chamar a polícia,PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 25 aí virou aquele rolo, as vizinhas assim, cheio lá perto de casa, inclusive até o rapaz lá, subiu em cima do muro, falou que não, não faça isso, não faça isso, mas meu eu tava muito transpassado. Mas não lembro de ter pegado essas coisas, pedra, essas coisas. Não tenho esse conhecimento certo assim, sabe? Mas não lembro mais. Mas foi a gota d'água, essa situação aí; só pra eu entender um pouco melhor, então, a dinâmica desses fatos. Nessa hora aqui que esses fatos ocorreram, que já era por volta das seis da tarde, o senhor e ele tiveram uma discussão. Ele falou alguma coisa pro senhor, da namorada do senhor, do senhor mesmo? Ele falou alguma coisa que soltou esse gatilho pro senhor? Ele falou, rapaz, não dá pra você ficar com essa menina. A gente é muito pobre, a gente não tem nada. Você é um professor de merda. Não cuida nem da gente. Você é um bosta. Porque eu passei a minha vida toda estudando. Eu sempre fui uma pessoa muito humilde. Tudo que eu consegui foi através de vestibular. Eu sou formado em artes, história, pedagogia. Tenho pós-graduações, tenho quatro pós- graduações. Tenho dez certificados de curso técnico. Então, eu passei a minha vida toda estudando. Então, quando ele falou isso dessa maneira, me magoou muito, porque eu nunca pedi nada a ele. Eu não pedi dinheiro pra ele, nem pra comprar um caderno eu pedia. Sempre eu trabalhava, juntava minhas coisinhas e comprava minhas coisas, pagava meusPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 26 cursos. Curso, o primeiro curso eu consegui fazer no Enem, fiz o Enem, tirei uma notinha boa, inclusive na Unoeste, lá em Presidente Prudente. Aí fui lá, fiz a inscrição para o curso de artes visuais naquela época. Aí fiz o curso, me formei, comecei a exercer. Então, quando ele falou que eu era um professor de bosta, de merda, não era capaz, com tudo que eu já vinha trazendo, eu ali ajudando ele em casa, ajudando minha mãe, fazendo comida pra ele, limpando a casa. Minha casa não tinha um chuveiro de água quente. Eu ia lá, botava o chuveiro de água quente e falava, não, vai, tira esse chuveiro aí que vai pegar fogo na casa. A nossa instalação não aguenta isso. Eu comprava uma geladeira e falava, mas não pode usar. Se eu queria sair pra namorar, não podia, porque eu tinha que ficar dentro de casa. Não deixava eu sair. Eu tinha vergonha de trazer a namorada em casa, por conta da minha pobreza. Tinha vergonha. Quando eu o levei, ele acabou falando essas coisas; nesse momento, então, o senhor fala que explodiu, é isso? Foi; e nessa explosão, o senhor chegou a falar coisas pra ele, chegou a ameaçar ele, ou foram só as agressões físicas, como é que foi? Olha, eu confesso que sim. Eu falei palavras que não me agradam, mas não foi dessa forma. Falei, você vai ver, você fica tratando eu dessa forma. O dia que eu me for de casa, você vai sentir muita falta. Tanto é que quando eu saí de casa, ele tentou suicídio. Inclusive, tem até um vídeo que eu fiquei muitoPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 27 chateado em compartilhar com a doutora, na qual ele está com uma peixeira, uma faca, tentando suicídio. E isso me causou muita dor, porque eu vi minha mãe falando, chama o irmão dele, chama o Geraldo, chama o Geraldo. E aí, em pânico, mas mesmo com isso, eu não via isso como uma doença, eu não via, olha, eu não via não, como se ele quisesse chamar atenção, porque eu não entendia na época. Aí eu falei misericórdia agora a sorte que eu estava com o celular na hora mas não consegui gravar inteira porque aí eu fiquei com medo dele vir para cima de mim e aí eu tinha que livrar a minha mãe e saber se acudia a minha mãe se acudia ele com a faca ou se ele me acudia. Eu fiquei desnorteado. Agora você imagina eu filho único. Com todas as responsabilidades, não estou dizendo que seja um fardo carregar, ajudar eles em casa, nada disso. Mas imagina, você ter que dar conta de sala de aula, aula para mais de dois mil alunos, praticamente. Ter que ter psicológico para trabalhar em casa, trabalhar na sala de aula e ainda com essas situações. A gente não aguenta; nesse momento, o senhor chegou a falar que mataria ele? Não me recordo; e sobre as agressões físicas, como é que foram essas agressões? O senhor deu soco, deu tapa, bateu com pau, como é que foram? Olha, eu estava tão transtornado, mas tão transtornado, eu não me recordo, eu lembro de ter, assim sabe, aqueles flashes borrados. Tanto é que até os meninos pegaram lá os policiais e levaramPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 28 eu para Colorado. Aí, lá eles me deixaram sentado lá, aí foi passando aquelas coisas ali na cabeça; mas nesse dia dos fatos, assim, foi uma explosão por isso que ele falou? O senhor mencionou antes que já teve algumas visões, coisas nesse sentido. Nesse dia, o senhor teve algo parecido com isso? Foi um conjunto de tudo, da situação, do trabalho que eu estava enfrentando, porque da perca da minha namorada, porque bem nesse dia ela largou de mim, não quis saber mais de mim. Ela é uma pessoa da católica lá, já estava noiva, com aliança e tudo. E aí, quando ela viu eu na viatura presa, assim, não sei se ela viu, mas os comentários, aí ela abandonou; o senhor chegou a prestar uma assistência para o pai do senhor depois que essa agressão aconteceu? Não digo agora, mas digo logo depois, nesse mesmo dia. Fiquei preso. Depois, quando eu saí lá, saí com a roupa do corpo, lá da cadeia, e com o documento que me deixaram; o pai do senhor chegou a revidar? O senhor ficou com alguma lesão? Ficou machucado? Lembra dele ter me dado um cabo de vassoura, assim, bem aqui, né? Que aí eu defendi assim, sabe? Quando eu fiz assim, ele deu essa vassourada. Aí ficou tudo roxo, assim, meu braço, assim; entendi. O senhor chegou a registrar esse braço roxo, essa lesão? Olha, eu falei lá pro delegado, mas não me recordo, assim, o que eu falei, assim, de forma específica; no momento desses fatos, o pai do senhor chegou aí pra cima do senhor? Sim, ele foi praPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 29 cima, mas foi na parte da manhã; mas na parte da tarde? Na parte da tarde foi quando eu soube a notícia que minha namorada não tava querendo saber mais de mim. Aí eu falei, tá vendo, pai, o que o senhor me fez passar, eu perdi a minha namorada, e agora? Aí ele começou, ah, também, você é um monstro. Aí, o que que cê faz aí? Aí o senhor foi pra cima dele nesse momento. Aí eu perdi a estribeira, né; pela defesa. Só para que fique de uma forma mais claro. O senhor se recorda se utilizou algum objeto para agredir seu pai nesse dia? Independente da parte da manhã ou da tarde, o senhor se recorda? Não me recordo. Não me recordo; diante de todas essas situações que o senhor falou, que passou tanto com a sua mãe, tanto com essas questões pessoais, teve algum outro episódio que teve briga ou que vocês tiveram vias de fato ou esse foi um episódio único? Foi vários, como eu disse aqui, foi um conjunto; em relação à agressão de vocês. Foi a primeira e única vez ou vocês já tiveram alguma outra desavença com briga e sem registro. De maneira grave sim. Foi só essa vez que foi dessa forma grave. Partiu para a agressão mesmo mas até então era só discussões boca a boca; esse áudio que você mencionou, que inclusive está nos autos, é sobre a tentativa, que ali até o momento o senhor não sabia explicar se era do suicídio para ele ou se era para sua mãe. Enfim, teve outras situações que você teve que intervir desta forma? Em relação à sua mãe, eu digo? Sim; em relação contra o senhor, tevePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 30 algum episódio ou não? O sentido dele me agredir? Isso, assim, ou da forma que ele tentava em lesionar aí a sua mãe. Sim, mas só que eu saía, que eu via que eu ia me exaltar, eu pegava a minha moto, na época tinha uma moto, e saía pra arejar a cabeça. Mas aí eu sentia muita pena porque eu deixava a minha mãe lá e eu não sabia o que que se passava. Mas eu tinha que sair de casa pra dar uma arejada na cabeça; certo. E hoje, Ailson, que vocês convivem junto, que vocês fazem o tratamento, tanto você quanto ele. Como que é essa relação de vocês? Vocês conseguem conversar? Vocês têm um diálogo? Tudo amenizou? Como que é? Sim, graças a Deus. Aí fiz o tratamento com o doutor Luiz Ernesto. Toda vez que tem consulta, vai eu, o pai, minha esposa, minha filha, família toda. Aí o doutor conversa com a gente, aí passa a medicação, aí organiza as tabelas do remédio, tem que tomar assim, assim os remédios. Inclusive tem com a caixinha aqui, os remédios. As receitas, é receita azul, receita especial. De controle, remédio controlado, a pasta com todos os atestados que eu tenho que apresentar quando eu vou psiquiatra, as receitas. Esse último, eu tenho aqui o laudo também da última internação que ele ficou. E na história da genética dele, na história antes dele conhecer minha mãe, eu já ouvia comentários de que ele já era uma pessoa alcoólatra, não era uma cabeça firme. Eu já ouvi alguns comentários ; entendi. Ele já ficou internado? Já ficouPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 31 em alguma clínica, assim, pela questão do álcool, desse distúrbio? Sim. Antes de eu nascer, pra você ter uma noção, minha mãe já comentava, meu filho, saiba conversar com teu pai que ele é atrapalhado. Ela falava assim, ele é atrapalhado. Já ficou em senatório, já ficou em clínica de... não sei o termo correto aí, antes mesmo de eu nascer; entendi. E hoje, quando o senhor menciona que ninguém quis ficar com o seu pai, principalmente ele junto com a sua mãe, porque querendo ou não, eles só se distanciaram por conta desses cuidados mesmo. Qual o motivo que as pessoas que cuidavam dele anteriormente não conseguiam manter ele na mesma casa junto com a sua mãe? Você consegue deixar essa situação um pouco mais clara? Por que realmente as pessoas queriam colocar ele em um asilo, por exemplo, que foi o que o senhor mencionou? Do fato dele ser uma pessoa muito ríspida, chucra, não saber dialogar, tudo é no soco, é na marreta, num pedaço de pau, tudo naquela maneira, aquele sertanejo, ríspida, sempre assim. Você ia conversar com ele de bom grado, ele com indiretas, querendo, tipo, vender as pessoas. Então ele é uma pessoa muito difícil antes do tratamento, né? Agora, com o tratamento, ele tá. Você consegue dialogar com ele? Pai, não é assim que faz as coisas dessa forma. Vamos fazer assim e você sabe que dá certo; então é como se a família achasse que ele fosse um risco no convívio com a sua mãe? Provavelmente, porque toda vez que eu aproximava dePODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 32 minha família para conversar a respeito deles, mudava de assunto, não queria. Até o Samuel, um primo meu, eu considero ele como um irmão. O irmão dele, o Geraldo, que ajudou a tirar ele da corda, relata que ele é uma pessoa difícil de conversar, tem que ter muito jogo de cintura. Sem sentido de explicar as coisas. O fato de eu namorar sempre foi uma resistência, porque ele não queria que eu namorasse ninguém. Na concepção dele, ele queria que eu namorasse uma pessoa rica. Eu falava pra ele, pai, não é assim. Como é que eu vou namorar uma pessoa rica? Não é assim. Eu tenho que namorar quem eu gosto. E ele sempre me batendo nessa tecla. Você estudou pra pra professor, então você tem que casar com a pessoa que tem dinheiro. Era sempre nesse detalhe de muito dinheirista.” (item 142.4) Assim, não existem nos autos elementos suficientes para amparar uma sentença condenatória pela prática do delito narrado na denúncia, uma vez que a autoria delitiva deve ser analisada à luz das circunstâncias reveladas pela instrução. A própria vítima esclareceu que, naquela época, encontrava-se em tratamento psiquiátrico por depressão, tendo interrompido a medicação em determinados períodos, além de já ter tentado suicídio anteriormente. Relatou, ainda, que iniciou a discussão ao ofender verbalmente o acusado, afirmando que este "não era professor" e "não era nada", reconhecendo, posteriormente, que foiPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 33 quem avançou inicialmente contra o filho, ocasião em que este apenas revidou com empurrões, sobrevindo as lesões no contexto da luta corporal. O acusado, por sua vez, apresentou relato coerente e detalhado acerca do ambiente familiar extremamente conturbado em que vivia, descrevendo histórico de violência doméstica praticada pelo pai contra sua genitora, sucessivas tentativas de suicídio da vítima, tratamento psiquiátrico de ambos e o intenso abalo psicológico que culminou no episódio narrado na denúncia. A vítima confirmou que o acusado sempre lhe prestou assistência, inclusive tendo salvado sua vida em uma tentativa de suicídio por enforcamento, passando posteriormente a acolhê-lo em sua residência, juntamente com sua esposa, responsabilizando-se por seus cuidados, medicamentos e acompanhamento médico. A defesa também demonstrou que o acusado igualmente realiza tratamento psiquiátrico contínuo, possuindo histórico de internações, uso de medicamentos controlados e episódios psicóticos decorrentes do trauma vivenciado. Embora os policiais militares tenham narrado que encontraram a vítima lesionada e que esta lhes atribuiu a agressão ao filho, nenhum deles presenciou os fatos, limitando-se a reproduzir as declarações colhidas no atendimento da ocorrência. Compulsando os autos, verifica-se que os fatos trazidos à colação não ensejam uma segura convicção de que o réuPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 34 praticou o delito narrado na denúncia, donde se conclui que a acusação formulada não está positivada a extreme dúvida de modo a justificar o decreto condenatório. A vítima AILTON RODRIGUES DA SILVA, quando de seu depoimento disse que: “(...) segundo a denúncia, o seu filho Ailton teria agredido o senhor e também ameaçado o senhor em 6 de outubro de 2021. Isso aconteceu? Não; por que que teve essa ocorrência envolvendo o nome do senhor e do seu filho com fotografias? Estava doente; e daí, o que que isso representa, o senhor estar doente? Estava fora de controle, estava doente, estava fazendo tratamento, aí parei de fazer o tratamento, aí piorou, só foi zangando; aí o senhor está me dizendo que, com os remédios, o senhor inventou esses fatos? Foi, foi o remédio, né; (...) como é que o senhor estava com essas marcas? É que foi na agressão ; que agressão? Agressão que teve entre eu e ele; e ele bateu no senhor? Mas eu tava totalmente descontrolado. Ele não tem culpa de nada, não; e ele ameaçou o senhor? Ameaçou, não; (...) como é que começou essa briga, essa discussão? Ah, foi que eu xinguei ele; o senhor xingou ele? É; xingou ele do quê? O senhor lembra? Eu xinguei ele, falei que ele não era professor, não era nada; (...) mas assim, pra eu entender, o senhor pegou, falou isso pra ele, ele chegou e empurrou o senhor. O senhor não caiu? Eu que fui pra cima dele; depois que ele deu um empurrão no senhor, o senhor foi pra cima dele ou o senhor foi pra cima dele antes desse empurrão mesmo? Fui pra cima dele antes desse empurrão; então o senhor falou que ele não era professor e o senhor foi pra cima dele? É.” (item 142.1) O réu AILSON RODRIGUES SENA SILVA, em seu interrogatório, disse que: “(...) E ele sempre muito bruto e naquela época eu não tinha esse entendimento que aquilo era uma violência. Era uma violência. Pra mim era só o jeitão dele, caipirão. Mas não era, ele estava agindo de má fé,PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 35 de violência mesmo. Mas por conta dessa doença psicológica, né? E eu não compreendia esses fatos. Estourei, ele me deu um empurrão assim, aí eu comecei a me defender, aí eu parti pra cima, aí começou, aí os vizinhos viram aquela armada na esquina de casa, cheio de gente; (...) o pai do senhor chegou a revidar? O senhor ficou com alguma lesão? Ficou machucado? Lembra dele ter me dado um cabo de vassoura, assim, bem aqui, né? Que aí eu defendi assim, sabe? Quando eu fiz assim, ele deu essa vassourada. Aí ficou tudo roxo, assim, meu braço, assim; entendi. O senhor chegou a registrar esse braço roxo, essa lesão? Olha, eu falei lá pro delegado, mas não me recordo, assim, o que eu falei, assim, de forma específica; no momento desses fatos, o pai do senhor chegou aí pra cima do senhor? Sim, ele foi pra cima.” (item 142.4) Dessa forma, a análise detida dos autos revela a inexistência de elementos concretos que sustentem a autoria e a materialidade em relação a AILSON RODRIGUES SENA SILVA. O fato de não existirem nos autos qualquer elemento que comprove a prática dos atos pelo réu, afasta a certeza quanto à autoria e materialidade, abalando os indícios anteriormente existentes em face do acusado. Ora, sabe-se que a condenação criminal não se sedimenta em estritos elementos apurados na fase investigativa, conforme preceitua o artigo 155 do Código de Processo Penal. Neste sentido:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 36 “Por relevante, urge lembrar que "no processo criminal, máxime para a condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer expressão algébrica”5 Assim, inexistindo provas aptas a demonstrar a incursão do réu no crime não há como firmar um decreto condenatório em seu desfavor, visto que a prova encartada durante a instrução processual não referendou de forma plena o descrito na denúncia. Destaca-se que o ônus da prova é incumbência da acusação, gozando todos os cidadãos da República do direito à presunção de inocência (CF, art. 5°, LVII)6, nos termos da lição do renomado mestre Jorge Figueiredo Dias, note-se: “Se a acusação se propõe a provar e, ao término da instrução, paira dúvida razoável, sobre a sua existência, ‘não pode ser tido como provado, isto é, deve ser considerado inexistente, não provar”. Dessa forma, existindo severas dúvidas quanto a ocorrência delitiva, como no caso em apreço, deve ser aplicado o consagrado princípio Constitucional in dubio pro reo, uma vez que não há como se proferir um decreto condenatório, quando ainda existam presunções em sentido contrário. Mister ponderar que:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 37 “Uma decisão condenatória, por gerar gravíssimas consequências, só se profere diante do induvidoso, não se contentando com o possível ou provável. Logo, se o quadro probatório revela se frágil, vacilante, insuficiente para a formação de juízo de certeza, a solução adequada é a absolvição do réu, com fundamento na insuficiência de prova”7 E mais: "Em matéria de condenação criminal, não bastam meros indícios. A prova da autoria deve ser concludente e extreme de dúvida, pois só a certeza autoriza a condenação no juízo criminal. Não havendo provas suficientes, a absolvição do réu deve prevalecer"8 "A conjuntura é presunção e pode, quando muito, dar ao julgador a convicção íntima da responsabilidade mas não ao livre convencimento, que é decorrente do exame das provas, e não mero arbítrio em sua apreciação, uma vez que somente pode ensejar a condenação, a convicção firmada diante da verdade material"9 Destarte, diante dos fatos trazidos à cognição, deve o réu AILSON RODRIGUES SENA SILVA receber o decreto absolutório quanto ao delito capitulado no artigo 129, §9°, do Código Penal, ante a insuficiência de provas.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 38 3. Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia para declarar extinta a punibilidade do réu AILSON RODRIGUES SENA SILVA por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado em sua modalidade abstrata ao crime de ameaça, nos termos do artigo 107, inciso IV, combinado com o artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal; e absolver o réu das penas do artigo 129, §9°, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Disposições Gerais Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, vez que recebeu o decreto absolutório e não se fazem presentes os requisitos da prisão cautelar. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, façam- se as necessárias anotações e comunicações contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Dos HonoráriosPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 39 Considerando que não existe Defensoria Pública Estadual nesta Comarca para atuar nas causas de pessoas necessitadas, tendo em vista o disposto no art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 que dispõe: Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 1º. O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado. Neste processo foi nomeada defensora dativa ao réu (item 94.1), razão pela qual CONDENO o ESTADO DO PARANÁ ao pagamento dos honorários à advogada dativa Dra. BIANCA PITA VIANA (OAB/PR 92.276), que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ante a inércia estatal em regulamentar a defensoria pública nas cidades menores. Segue jurisprudência sobre o tema: "A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de são devidos honorários de advogado ao curador especial, devendo ser custeado pelo Estado, haja vista que o advogado dativo não pode ser compelido a trabalharPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLORADO – PARANÁ 40 gratuitamente em face da carência ou ausência de Defensoria Pública na região" 9 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente ao arquivo. Colorado, 29 de julho de 2026. Luciana Paula Kulevicz Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal