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Publicações do processo
0002879-40.2026.8.19.0203
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Regional de Jacarepaguá- Cartório do 3º Juizado de Violência Doméstica · Despacho
1. O pedido de revogação da prisão cautelar não comporta apreciação nestes autos, porquanto formulado no âmbito do incidente de insanidade mental. A pretensão deverá ser deduzida nos autos da ação penal correlata, onde deverá ser examinada a necessidade de manutenção da custódia cautelar. Assim, deixo de apreciar o requerimento, sem prejuízo de sua formulação no feito principal. Dê-se ciência. 2. Intime-se o Diretor do Instituto de Perícias Heitor Carrilho/SEAP HH para, no prazo de dez dias, prover data para realização da perícia determinada por este Juízo. Exaurido o prazo sem a adoção de providências, certifique-se e venham conclusos.
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