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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Barretos - 3ª Vara Cível
Processo 0002877-98.2026.8.26.0066 (processo principal 1003881-90.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Manoel Francisco Lopes - Sueli de Almeida Pina da Silva - - Ormezinda Leão de Souza Pina - Nota de Cartório: Fica as executadas intimadas neste ato através de seu advogado, pela imprensa oficial (DJEN), para o recolhimento das custas finais devidas ao Estado Código 230-6, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$ 192,10 (Cento e noventa e dois reais e dez centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. - ADV: ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), MANOEL FRANCISCO LOPES (OAB 255535/SP)