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TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Outros
18ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 13h30min (Plenário 8), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 0002876-10.2020.8.13.0738/MG (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY APELADO: NIVEA SILVA GUEDES DE AGUIAR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDER MARTINHO DE PAULA GONÇALVES (OAB MG191836) ADVOGADO(A): LAIYLA RICIELLE BATISTA GOMES (OAB MG204162) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GUEDES DE AGUIAR (OAB MG078303) APELADO: R. G. A - LANCHONETE & PETISQUEIRA LTDA (EXECUTADO) APELADO: ROGÉRIO GUEDES DE AGUIAR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GUEDES DE AGUIAR (OAB MG078303) ADVOGADO(A): EDER MARTINHO DE PAULA GONÇALVES (OAB MG191836) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES Presidente
TJMG · Vara Única da Comarca de Jaíba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaíba / Vara Única da Comarca de Jaíba Avenida: João Antônio de Oliveira, 400, Centro, Jaíba - MG - CEP: 39508-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração d
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