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0002875-59.2026.8.26.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível

    Processo 0002875-59.2026.8.26.0477 (processo principal 1019484-08.2023.8.26.0477) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Carlos Affonso Mormanno Neto - Massa Falida de Sculp Construtora e Incorporadora Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação de crédito, extinguindo o incidente com resolução do mérito (artigo 487, inciso I, do CPC, c/c artigos 9º, inciso II, e 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005), para: a) deferir ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça (artigos 98 e 99 do CPC); b) determinar a inclusão, no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Sculp Construtora e Incorporadora Ltda., do crédito titularizado por Carlos Affonso Mormanno Neto (CPF nº 407.013.218-06 e OAB/SP nº 475.421), no valor de R$ 1.083,30 (mil e oitenta e três reais e trinta centavos), atualizado até 25/08/2023, classificado na Classe I (Créditos Trabalhistas). Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito deste incidente, ante a gratuidade concedida e a ausência de resistência da Massa Falida. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais para as anotações cabíveis a cargo da Administradora Judicial. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 214005/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), CARLOS AFFONSO MORMANNO NETO (OAB 475421/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível

    Processo 0002875-59.2026.8.26.0477 (processo principal 1019484-08.2023.8.26.0477) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Carlos Affonso Mormanno Neto - Massa Falida de Sculp Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 214005/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), CARLOS AFFONSO MORMANNO NETO (OAB 475421/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

    Fonte oficial

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