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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202576001745 NÚMERO ÚNICO: 0002870-21.2025.8.25.0050 EXEQUENTE : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES SENTENÇA....: .CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CNJ E O OFÍCIO CIRCULAR Nº60/2018 DA CGJ, SOLICITEI AO SISBAJUD O BLOQUEIO DE DINHEIRO EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DO(S) EXECUTADO(S) . EXISTINDO SALDO POSITIVO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO BLOQUEIO, EM 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE.