Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
A mera ocupação do imóvel por terceiros, ainda que prolongada, não é suficiente para afastar sua eventual integração ao patrimônio do espólio, tampouco a indicação de contribuinte em cadastro fiscal comprova, por si só, a titularidade dominial. Assim, antes de apreciar o pedido de exclusão do bem do monte, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, apresentar certidão atualizada do Registro de Imóveis competente e esclarecer o título pelo qual o imóvel foi inicialmente relacionado como pertencente ao espólio e posteriormente teria deixado de sê-lo. Após, voltem conclusos.
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