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0002866-28.2025.5.10.0801

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT10
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002866-28.2025.5.10.0801 RECLAMANTE: DANIEL GOMES ALVES DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA PORTO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d3bc1 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor JAYNE DE BARROS RODRIGUES, em 04 de setembro de 2026. DESPACHO Vistos os autos. Por se observar a Recomendação da Corregedoria Regional do TRT da 10ª Região para que as audiências sejam realizadas de modo presencial, e do fato de que esta Unidade Judiciária não integra o Juízo 100% Digital, INDEFIRO o pedido formulado pelo reclamada (Id. 6367690), tendo em vista ser notória a possibilidade de substabelecer para advogados que atuem nesta circunscrição e a empresa pode se fazer representar por preposto com conhecimento dos fatos nos termos do art. 843, §1º, da CLT. Consigno que a permissão excepcional de participação telepresencial à audiência restringe-se unicamente aos autores (pessoas físicas) e testemunhas que comprovadamente residam fora desta Jurisdição. A parte ré deve nomear um representante que possa comparecer presencialmente ao ato, o mesmo se aplicando aos advogados escolhidos pelas partes. Ademais, considerando que, em razão desta Unidade Jurisdicional ter uma das maiores movimentações processuais de todo o TRT10, impondo-se a realização de inúmeras audiências de instrução diárias, uma possível abertura para a realização de audiência híbrida, com múltiplos acessos, implicaria atrasos nas pauta, mormente em decorrência do atual link de internet instável hoje existente neste Foro Trabalhista. Assim, não vejo conveniência e viabilidade para o deferimento do pedido, nos termos legais. Frise-se que o magistrado estará presente na Unidade Judiciária para o ato processual. Aguarde-se a realização da audiência. Publique-se para ciência das partes. PALMAS/TO, 04 de setembro de 2026. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA PORTO LTDA - ME

  2. Intimação

    TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002866-28.2025.5.10.0801 RECLAMANTE: DANIEL GOMES ALVES DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA PORTO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d3bc1 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor JAYNE DE BARROS RODRIGUES, em 04 de setembro de 2026. DESPACHO Vistos os autos. Por se observar a Recomendação da Corregedoria Regional do TRT da 10ª Região para que as audiências sejam realizadas de modo presencial, e do fato de que esta Unidade Judiciária não integra o Juízo 100% Digital, INDEFIRO o pedido formulado pelo reclamada (Id. 6367690), tendo em vista ser notória a possibilidade de substabelecer para advogados que atuem nesta circunscrição e a empresa pode se fazer representar por preposto com conhecimento dos fatos nos termos do art. 843, §1º, da CLT. Consigno que a permissão excepcional de participação telepresencial à audiência restringe-se unicamente aos autores (pessoas físicas) e testemunhas que comprovadamente residam fora desta Jurisdição. A parte ré deve nomear um representante que possa comparecer presencialmente ao ato, o mesmo se aplicando aos advogados escolhidos pelas partes. Ademais, considerando que, em razão desta Unidade Jurisdicional ter uma das maiores movimentações processuais de todo o TRT10, impondo-se a realização de inúmeras audiências de instrução diárias, uma possível abertura para a realização de audiência híbrida, com múltiplos acessos, implicaria atrasos nas pauta, mormente em decorrência do atual link de internet instável hoje existente neste Foro Trabalhista. Assim, não vejo conveniência e viabilidade para o deferimento do pedido, nos termos legais. Frise-se que o magistrado estará presente na Unidade Judiciária para o ato processual. Aguarde-se a realização da audiência. Publique-se para ciência das partes. PALMAS/TO, 04 de setembro de 2026. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL GOMES ALVES DA SILVA

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