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TJSP · Foro de Arujá - 1ª Vara
Processo 0002861-96.2015.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - DPD - Transportes de Cargas Ltda - EPP - - Luiz de Oliveira - - Elizete Rufino Cunha de Oliveira - RENATA ESQUILARO HENRIQUES - Vistos. Fls. 556/557: Indefiro a pesquisa de ativos do devedor através do sistema SNIPER. Na forma do Comunicado Conjunto nº 680/2022, item 2, no momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral(base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Portanto, as informações pesquisadas pelo sistema Sniper até o momento não se mostram úteis a encontrar patrimônio do devedor apto a satisfazer o débito, seja porque já realizadas as pesquisas ordinárias de Sisbajud, Infjud e Renajud, seja porque não houve qualquer indicação de que a parte tenha embarcações ou aeronaves em sua propriedade. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silencio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA RICI ALMEIDA (OAB 394224/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI (OAB 204062/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ANA PAULA RICI ALMEIDA (OAB 394224/SP), ANA PAULA RICI ALMEIDA (OAB 394224/SP)
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