Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0002861-66.2026.8.26.0577/03 - Precatório - Equivalência salarial - Mariana Barroso Martins - Vistos. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 66/2024 e nº 03/2025, primeiramente, dê-se ciência às partes acerca da instauração do presente Precatório, facultando-lhe eventual manifestação no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP)
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0002861-66.2026.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Antonio Moreira Miguel Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP)
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