Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Rio Bonito- Central da Divida Ativa · Ato Ordinatório Praticado
Despacho ordinatório: Às partes, para ciência da digitalização do feito e para que requeiram o que entenderem cabível. Sem embargos, considerando a tese fixada pelo STF no Tema 1.184, bem como a determinação contida na Resolução CNJ nº 547, de 22/02/2024, intime-se o Exequente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove a realização do protesto da CDA, sob pena de extinção do feito. Não obstante a presente execução tenha sido ajuizada anteriormente à fixação da referida tese e da mencionada Resolução, observa-se que o protesto da CDA se mostra medida efetiva para a satisfação do crédito, além de necessária à demonstração da utilidade da presente ação judicial. Decorrido o prazo estabelecido, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal