Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores
Processo 0002858-92.2026.8.26.0454 (processo principal 1537110-47.2026.8.26.0454) - Restituição de Coisas Apreendidas - Quadrilha ou Bando - Sidney Teixeira Vieira - Remetam-se ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARFILHA TEIXEIRA SOARES LIGABO (OAB 84045/SP)