Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0002858-92.2018.8.26.0577 (processo principal 0021582-23.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Serveng Civilsan Empresas Associadas de Engenharia - Vistos Diante da informação de satisfação do débito, e para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, providencie a serventia a baixa e arquivamento deste incidente, comunicando-se o DEPRE, para as formalidades de praxe. Cientifiquem-se as partes e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 14 de setembro de 2026. - ADV: LEONARDO BRIGANTI (OAB 165367/SP), ELISANGELA SOEMES BONAFÉ (OAB 198976/SP)
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