Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais
Processo 0002858-07.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ALMIR GOMES TEIXEIRA - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a ALMIR GOMES TEIXEIRA no processo 1705814-39.2023.8.26.0224 da Juizado Especial Criminal do Foro de Guarulhos. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP)