Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 0002856-97.2012.8.24.0057/SCAUTOR: GILMAR GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AIDER BOGONI (OAB SC004045)
ADVOGADO(A): JARRIE NICHELE ALMEIDA (OAB SC023644)
SENTENÇA
Diante disso, verifico que a providência perseguida nesta fase processual foi integralmente satisfeita, não subsistindo qualquer medida pendente de apreciação. Assim, reconheço o cumprimento da obrigação objeto da controvérsia remanescente e declaro encerrada a presente fase processual. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.
2026-08-27 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 0002856-97.2012.8.24.0057/SCAUTOR: GILMAR GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AIDER BOGONI (OAB SC004045)
ADVOGADO(A): JARRIE NICHELE ALMEIDA (OAB SC023644)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo INSS, por meio dos quais a autarquia afirma ter cumprido a obrigação de comunicação à empregadora acerca da conversão do benefício para a modalidade acidentária. Após, voltem conclusos.
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