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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0002856-89.2004.8.26.0197 (197.01.2004.002856) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Belem Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Antes de analisar o pedido de fls. 54, manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre a eventual ocorrência da prescrição, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, esclareça a parte exequente se o parcelamento noticiado às fls. 29 ainda se encontra ativo. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP)