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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF51 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Recorrente: parte autora. Sentença: extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de início de prova material da alegada qualidade de segurado(a) especial. Objeto da demanda: concessão de benefício do RGPS a segurado(a) especial.
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