2026-09-16 · TJMA
Ação de [Fazenda Pública] Processo n°0002846-83.2015.8.10.0139 REQUERENTE: ELIANE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE e outros ADVOGADO: FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: DESPACHO Em análise aos autos, observo que a presente ação foi ajuizada em desfavor do Município de Vargem Grande e do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões do Município de Vargem Grande - IMAP. Todavia, constato que a requerida autarquia sequer foi citada e incluída no sistema Pje. Dessa forma, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a inclusão do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões do Município de Vargem Grande - IMAP no sistema Pje. Designo sessão de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/11/2026, às 16:30 horas, na sala de audiência deste Fórum (art. 7º, da Lei nº. 12153/09). Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, via Procuradoria, munido com toda documentação necessária, oportunidade em que poderá conciliar, transigir ou contestar o pedido, se quiser, e apresentar testemunhas independente de intimação, até o número de três. A contestação poderá ser oral ou escrita, podendo haver pedidos contrapostos, sem reconvenção. Intime-se a Autora, via seu advogado, caso possua, anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, devendo comparecer acompanhado de suas testemunhas até o número de três, além da prova documental pertinente. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso: https://meet.google.com/bgk-rzhq-aan, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de cinco minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. A CITAÇÃO DEVE OCORRER, NO MÍNIMO, TRINTA DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. Cumpra-se. Vargem Grande/MA, data do sistema. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da 1° Vara da Comarca de Vargem Grande-MA ORIENTAÇÕES PARA ACESSAR A SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 1. Acessar usando o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelo telefone (98) 98817-3998 (ANTÔNIO-SECRETÁRIO JUDICIAL); 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador/juiz; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. Fica Vossa Senhoria, cientificada que não comparecendo à referida audiência, configurará Revelia, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária. Intime-se. Cumpra-se. Vargem Grande/MA, data do sistema. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Vargem Grande-MA