Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0002845-89.2026.8.26.0132 (processo principal 1006035-77.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Eloá Moraes Jacintho - Vistos. Ante a apresentação da memória atualizada do cálculo apresentada pelo vencedor, intime-se a Fazenda Pública para querendo, impugnar a execução nos próprios autos, sem necessidade de interposição de embargos (arts. 535 do Código de Processo Civil/2015). Int - ADV: ELOÁ MORAES JACINTHO (OAB 530044/SP)
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