0002842-48.2026.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Audiência

TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202690200937 NÚMERO ÚNICO: 0002842-48.2026.8.25.0008 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : MIGUEL BERNARDO TELES ISMERIM ADV. : HELEN KARYNE SILVA DOS SANTOS - OAB: 13190-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, AUSENTE O SUPOSTO AUTOR DO FATO, EMBORA REGULARMENTE INTIMADO CONSOANTE CERTIDÃO DE 10/07/2026 FLS. 66/68, NÃO TENDO COMPARECIDO NEM JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA. DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTATA-SE AINDA NOS AUTOS REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL NO OFÍCIO 406/2006 FL. 42, COM REITERAÇÃO ÀS FLS. 75, COM PEDIDO DE INCINERAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES JÁ PERICIADAS, LAUDO PERICIAL 2026.2.1131, E AINDA, RESERVA DE MATERIAL PARA EVENTUAL CONTRA PROVA NECESSÁRIA. A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO EM MANIFESTAÇÃO DE 22 DE AGOSTO DE 2026, FL. 79, VISLUMBRANDO OS REQUISITOS DO ART. 50, §3º DA LEI 11.343/06, MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL AO PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL. DEFIRO O PEDIDO. CUMPRA-SE. OFICIE-SE. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL. TERMO LIDO PELO JUIZ COM A ANUÊNCIA DAS PARTES.