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TJSE · Umbaúba · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202487002848 NÚMERO ÚNICO: 0002839-54.2024.8.25.0076 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : PAULO CESAR DA SILVEIRA NASCIMENTO FILHO ADV. : MARINA MARTINS ARAGÃO COSTA DIAS - OAB: 15043-SE RÉU : LUCIANO CONCEICAO DE JESUS ADV. : FLÁVIO FARIAS SANTOS - OAB: 14798-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO DE P. SOBRE O ACUSADO ESTÁ CUSTODIADO, DETERMINO A SECRETARIA QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO SCPV, DEVENDO CONSTAR A TARJA DE RÉU PRESO, BEM COMO PROMOVO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/10/2026, ÀS 12H, PARA CONTINUAÇÃO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO FALTANTES E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS. SINALIZO QUE, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ SER CUMPRIDO NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NO DESPACHO DO DIA 20/08/2026 (P. 464/467). IGUALMENTE, ASSEVERO QUE PROMOVI RESERVA DA SALA DE AUDIÊNCIA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, ATRAVÉS DO CÓDIGO 25589. CUMPRA-SE.
TJSE · Umbaúba · Audiência
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202487002848 NÚMERO ÚNICO: 0002839-54.2024.8.25.0076 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : PAULO CESAR DA SILVEIRA NASCIMENTO FILHO ADV. : MARINA MARTINS ARAGÃO COSTA DIAS - OAB: 15043-SE RÉU : LUCIANO CONCEICAO DE JESUS ADV. : FLÁVIO FARIAS SANTOS - OAB: 14798-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2026, 12H ÀS 13H. PARTICIPA(M) DO ATO VIA VIDEOCONFERÊNCIA: LUCIANO CONCEICAO DE JESUS - RÉU - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA N° 1 DO(A) CADEIA PÚBLICA DE AREIA BRANCA.
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