Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ
Processo 0002838-63.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS SAMUEL ZACARESE RIBEIRO - Vistos. Trata-se de pedido de autorização formulado por LUCAS SAMUEL ZACARESE RIBEIRO, preso na Penitenciária de Registro, para que possa participar de culto religioso durante a próxima saída temporária, no mês de setembro de 2026, em horário diverso do permitido pela Portaria 01/2024, para recolhimento noturno. O Ministério Público não se opôs ao pedido. Levando-se em conta a função ressocializadora da pena, se o reeducando fizer jus à saída temporária, excepcionalmente AUTORIZO a participação no culto religioso em horário noturno, nas datas e horários mencionados às fls. 348, devendo constar o apontamento no salvo conduto expedido pelo presídio, em não havendo outros óbices. Comunique-se a Direção da unidade prisional para providências. Int. - ADV: CLAUDINEIA RODRIGUES BECKER DE OLIVEIRA (OAB 459247/SP)
TJSP · Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ
Processo 0002838-63.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS SAMUEL ZACARESE RIBEIRO - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: CLAUDINEIA RODRIGUES BECKER DE OLIVEIRA (OAB 459247/SP)
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