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Publicações do processo
0002836-17.2023.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0002836-17.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GLAUBER SANTOS DE SOUSA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado GLAUBER SANTOS DE SOUSA, MTR: 316877-0, RJI: 192770203-01, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, ao REGIME ABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. Cumpra-se esta decisão no dia 11/10/2026. Expeça-se Alvará de Soltura. - ADV: FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP)
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