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Publicações do processo
0002834-21.2025.8.25.0036
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202571002240 NÚMERO ÚNICO: 0002834-21.2025.8.25.0036 EXEQUENTE : ANDRÉ LUIZ MARDEGAN ADV. : ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV. : ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS - OAB: 12604-SE SENTENÇA....: [...] ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, MEDIANTE PRECATÓRIO (ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO), PARA ADIMPLEMENTO DA IMPORTÂNCIA EXECUTADA, OBSERVANDO-SE OS PROCEDIMENTOS E CAUTELAS DE PRAXE. APÓS A CERTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
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